FRANÇA E CABO VERDE ASSINAM EM OUTUBRO UM ACORDO EM MATÉRIA DE MIGRAÇÃO LEGAL

24 06 2008

A França disponibilizou-se a colaborar com Cabo Verde em matéria de migração e desenvolvimento. O acordo entre as duas partes, que vão por enquanto definir as acções, vai ser assinado em Paris no próximo mês de Outubro.

Esta é uma informação avançada ontem pelo ministro da Imigração, da Integração, da Identidade Nacional e do Desenvolvimento Solidário da França, Brice Hortefeux, que esteve de visita a Cabo Verde, a convite do ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Victor Borges.

Brice Hortefeux pôde examinar com as autoridades cabo-verdianas as grandes linhas do futuro acordo franco-cabo-verdiano no que concerne a gestão do fluxo migratório e desenvolvimento solidário e ao engajamento da França, no quadro da parceria.

Das acções em curso ou a serem desenvolvidas no quadro da organização da migração legal, Victor Borges, apontou entretanto, que além dos dispositivos relativos à facilitação da circulação das pessoas, assinala-se ainda a abertura do mercado de trabalho na França aos emigrantes cabo-verdianos com base numa lista de profissões, dispositivos sobre o intercâmbio de jovens profissionais, bem como dispositivos que permitam aos estudantes a obtenção de um título para fazer a sua formação.

Ainda neste capítulo, será criado mecanismos para a atribuição de cartas denominadas “competências e talentos” aos trabalhadores mais qualificados dentro da lógica migração circular.

Referente ao capítulo “Luta contra a imigração irregular”, o futuro acordo introduzirá mecanismos relativos à readmissão das pessoas em situação irregular, acompanhados de uma cooperação policial destinado a reforçar a vigilância das fronteiras, a luta contra fraude documental e a cooperação para o desmantelamento dos grupos criminais.

Ainda no que se refere ao desenvolvimento solidário o acordo a ser assinado em Outubro contempla acções de apoio a iniciativas das associações de migrantes cabo-verdianos residentes em França ou projectos de desenvolvimento local no país de origem.

Na sequência do encontro de hoje, ficou já marcada para o próximo dia 15 e 16 de Julho na Praia, a primeira sessão de trabalho entre as delegações técnicas para a negociação do referido acordo. Refira-se, que em matéria de livre circulação de pessoas, o arquipélago irá assinar com alguns países europeus, entre eles Portugal, Espanha, França e eventualmente Luxemburgo, uma parceria de mobilidade.


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